Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

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TJ confirma aprovação de aluna

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet, com base na Constituição Federal de 1988, pormenorizando e

Processo administrativo fiscal e a defesa judicial

TJSP confirma indenização a pais de aluno morto ao carregar armário no elevador

Valor fixado em R$ 500 mil.

Doutorando que teve bolsa negada por requisito anulado receberá valores

Requisito havia sido anulado em outra ação ajuizada pelo MPF.

A advocacia como o fôlego da democracia

Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais

PCC, Sérgio Moro e o fim da ideologização da PF

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O fator previdenciário é devido na aposentadoria dos professores da educação básica?

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As novas previsões concernentes a penhora do salário para o pagamento de dívidas de aluguel

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Irresponsabilidade Fiscal!

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca prevenir e corrigir toda situação que prejudique o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, objetivando combater fraudes, corrupção, desperdício e outros elementos perniciosos aos interesses da sociedade

25 anos depois, ainda há 117 dispositivos da Constituição sem regulamentação

Questões de direitos trabalhistas a segurança nacional dependem de iniciativa do Congresso Nacional para ganharem eficácia

Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

Tribunal Federal (STF), em relação ao perfilamento racial e ao reconhecimento fotográfico. Dessa forma

Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

art. 5°, da Constituição Federal. Neste ponto, verifica-se as principais peculiaridades, bem como a

Por que Eleições Diretas para Presidente?

contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da

Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona

considerações finais apontaram que a Constituição Federal de 1988 ao determinar que a licitação pública é

Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

justificaram sua queda e consequente guinada evolutiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.